Home- busca: Prisao ilegal
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 17:51
Empresa em regime especial deve recolher ICMS antecipadamente
No recurso, a agravante argumentou que a apreensão das mercadorias teria sido ilegal porque teria
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:28
Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ
de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 11:43
Juíza que grampeou ex-namorado vai responder ação penal
pai dele, responderá ação penal por interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e falsidade ideológica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Homicídio qualificado. Réu pronunciado. Excesso de prazo. Agente que aguarda apenas julgamento pelo júri já designado. Coação inexistente. Ordem denegada.
Não sofre coação ilegal o réu que aguarda realização do júri com data já designada ao argumento de
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:19
Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito
preso que a ela faz jus, sob pena de coação ilegal, que pode e deve ser corrigida através de habeas-corpus.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 18:30
Lula está perplexo, angustiado e triste; diz Tarso
repetido que se alguém tomou atitude ilegal tem que ser responsabilizado penal e criminalmente
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 17:51
Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF
, impetraram Habeas Corpus preventivo (HC 85097) no STF, alegando constrangimento ilegal em face de ato do juízo da Primeira Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:15
Operação Spiderweb: suspeito de chefiar organização de tráfico internacional é mantido na prisão
requisitos que autorizam a concessão da medida urgente, pois não há constrangimento ilegal constatável de plano.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 12:58
STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos
O ministro considerou ilegal a decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 11:16
Mantida prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas
O ministro Edson Fachin não verificou no caso situação de manifesto constrangimento ilegal que
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:56
Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito
marca ou sinal distintivo da arma, permitindo sua transmissão ilegal para terceiros sem que seja possível identificar o verdadeiro proprietário.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:37
LEI Nº 13.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 11:39
Quinta Turma do STJ nega recurso a motorista que matou casal em São José do Rio Preto
A defesa pretendia a revogação da sua prisão preventiva, alegando constrangimento ilegal, uma vez
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:51
Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida
ato ilegal ou abusivo que tenha praticado e possa ensejar reparação por dano moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:45
Administrativo. Veículo apreendido sob a alegação de estar sendo realizado o transporte irregular de passageiros.
A conduta da administração não se apresentou legítima, tendo sido considerada ilegal, eis que foi
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:30
Mulher que mantinha substâncias entorpecentes e armas de fogo em sua residência é condenada
-multa, pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 15:30
Acusado de homicídio em briga de trânsito após festa junina é condenado
crime de porte ilegal de arma e homicídio qualificado por motivo fútil
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 18:30
Brasil será restituído de recursos depositados ilegalmente no exterior relativos ao caso Banestado
depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior
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Array Publicado em 2012-07-16T15:05:51+00:00
Relaxamento de prisão pela Polícia
A espera pela revogação judicial da prisão ilegal pode demorar algum tempo. É desumano impedir que
